Uma liminar expedida hoje pela justiça da cidade de Barueri/SP proíbe a venda mundial da expansão “The Ballad of Gay Tony” para GTA IV, incluíndo sua compilação em disco chamada “Episodes From Liberty City“. O motivo? Aparentemente o jogo tem ilegalmente em sua trilha sonora a música “Bota o Dedinho pro Alto“, interpretada pelo MC Miltinho e composta por seu pai, Hamilton Lourenço. Além da proibição da venda, os autores da ação pedem o pagamento de uma indenização de R$500 mil por danos morais e materiais.
Do outro lado da história, a Rockstar diz ter adquirido os direitos da música através de uma gravadora alemã chamada “Man Recordings”. A música aparece com outro nome no jogo, “Daniel Haaksman – Kid Conga feat. MC Miltinho”. O problema é que na documentação apresentada pela Rockstar as assinaturas não batem e o compositor afirma não ter assinado nenhum documento liberando seu uso.
Até aí tudo bem, é mais um caso inusitado relativo à indústria de jogos. Provavelmente vão entrar num acordo, o garoto vai receber uma indenização bacana e o jogo continuará sendo comercializado normalmente. O problema é a maneira com que o caso está sendo tratado. O texto do Kotaku sobre o assunto, escrito por Renato Bueno (editor do Kotaku Brasil), trata com certa ironia a decisão da justiça brasileira e nos comentários o que mais se fala é como nosso mercado não representa nada mesmo e que o Brasil não tem forças para impedir a venda do jogo fora do país. Pode até ser verdade, mas é certo? O cara pode ter sua música roubada assim e fica por isso mesmo (se ele estiver falando a verdade, é claro)?
A questão é que estamos tão acostumados a proibições estúpidas que quando surge um caso desses fica todo mundo na defensiva, achando que se trata de autoritarismo e que o juíz não sabe o que está fazendo. Mas e se fosse o contrário? Se um jogo nacional estivesse usando uma música sem pagar os direitos, será que também seria motivo de piada e ficaria por isso mesmo?
E vocês, o que acham? A proibição é justa?
Justa é(se ele foi realmente roubado). Mas não vai vingar, mesmo.
Garanto pra tu que a Synergex vai cumprir a risca e não vai sobrar uma cópia com o selo dela, mas o problema é que ha outros importadores, além dos descaminhos. Claro a pirataria tbm não como controlar. Por ai vai.
Eu considero que a decisão é acertada, foram violados Direitos Autorias e tal ato não pode ser admitido num Estado de Direito, o que a RockStar fez foi, vulgarmente falando, piratear a música do jovem intérprete e do compositor e nada justifica isso. Ela até pode alegar boa-fé e propor uma ação regressiva pelos danos (prejuízos, inclusive na sua imagem, além dos lucros cessantes ) que ela vai sofrer com tal ação, mas isso não muda que a música está indevidamente no jogo.
Há de se ressaltar que demorará muito para essa decisão surtir efeitos fora do Brasil, pois para a RockStar ser regularmente citada (ato processual pelo qual o réu toma conhecimento que há uma demanda judicial contra ele) tem de haver o cumprimento de uma carta rogatória, que nada mais é que um pedido que a justiça do pais do local da sede da empresa a cite e mande a confirmação que citou.
Funciona assim. 1° a Juíza mandará um pedido ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que pedirá para o STF (Supremo Tribunal Federal) que peça para que o "STF" daquele país faça o mesmo, na via inversa, para que um Juiz de lá mande citar a RockStar, que é entregar uma cópia da Petição Inicial do processo aqui no Brasil, bem como um mandado de citação, que funciona como um Recibo ou AR (aviso de Recebimento). Feito isso esse pedido, juntamente com esse mandado cumprido por toda essa via. E o ato só tem validade plena qdo esse mandado for juntado ao processo aqui no Brasil. Só depois de tudo que o processo começa pra valer. Tendo em vista isso e a plausibilidade do Direito alegado a juíza antecipou os efeitos da Tutela (do pedido da ação), que é conhecida vulgarmente como Liminar.
Portanto é assim: Juiz > Tribunal SP > STF BR > "STF" do país respectivo > "Tribunal" > "Juiz" > Citação > Juiz > Tribunal > "STF" do País respectivo > STF BR > Tribunal SP > Juiz. > Juntada no Processo.
Como vcs podem ver até um simples esquema já é extenso, são muitos atos, muita burocracia em cada um desses atos.
É chamado de "Carta", pois a Comunicação entre Tribunal e Juiz ou entre Tribunais é chamada de Carta, qdo uma comunicação dessas é feita dentro do Brasil é chamada de Carta Precatória, já qdo essa comunicação é internacional é chamada de Carta Rogatória.
Ficou um comentário extenso, mas acho que ajudou o pessoal entender o lado processual da questão.
Ótima explicação. É sempre bom ver o lado de quem entende do assunto. Valeu mesmo.
Ótimo post e ótimo comentário do Alexandre Soares!
Sou da opnião de que se há lei, que se cumpra. A Rockstar é uma empresa e faz isso a dinheiro. Se usou a produção cultural de outrem para ganhar dinheiro, tem de pagar.
Vlw, pelo menos uma pessoa teve saco de ler a explicação….. hauhauhauhau
Pelo menos o jogo não foi censurado pela sua violência e sim por usar uma musica sem autorização, mas sera que é verdade? Eu não confiaria no homem que coloca o filho para cantar uma música dessa.
Eu tbm fiquei puto com a chamada do UolJogos ou G1 (não me lembro) no Twitter, daí entrei no link e concordei com a justiça.
Acho que a grande questão a ser colocada em pauta é: COMO É QUE UM GAME TÃO CHATO E TÃO RIDÍCULO CONSEGUIU CHEGAR NA 4ª VERSÃO, E AINDA POSSUIR EXPANSÕES??? Isso independente de ter música roubada ou não…. aliás, a música é "funk"??? Bom, aí eu também não pagaria prá tê-la onde quer que seja, já que funk não vale nada. Aliás, funk não deveria nem ter saído dos morros.
Vendendo milhões. Simples, não?
Já parou para pensar que outras pessoas não acham o jogo chato ? 😀
E não dá para negar que o jogo é sim o melhor do seu gênero, se você não gosta de sandbox, só lamento.
Odeio funk, mas foi rídiculo uma coisa tão simples dar um problemão desses para a Rockstar, que vergonha.
Basta a rockstar colocar uma atualizacao onde remove a musica. Acabou o barulho, e o trouxa do cantor vai deixar de ter sua musica difundida para um monte de gente.
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