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Moacyr Alves, do Jogo Justo, quer tributar games digitais

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E temos o bafafá da semana (e das próximas também). Assistam primeiro a entrevista do idealizador do jogo Justo no Programa Checkpoint, onde o novo conselheiro de games do Governo pensa em tributar jogos digitais:

Resumindo um pouco: o objetivo é regulamentar a área de games digitais, sendo que o download do game, via meios digitais (Steam, Origin, Playstation Store, Live, Nuuvem, etc etc etc etc), é considerado “ilegal”. Dá a entender no vídeo que, pelo game ser mais barato digitalmente, isso prejudica os lojistas, gerando uma competição desleal. Só que, pelo que vi neste link, não existe nenhum tipo de ilegalidade em baixar games. Tecnicamente, um game é um software de computador, e os digitais, por não terem nenhum componente físico, não precisam incidir imposto de download:

A Secretaria da Receita Federal voltou a informar aos contribuintes (empresas do setor de software não identificadas pelo fisco) que, de acordo com a legislação em vigor, “não há base legal para a incidência do Imposto de Importação, bem como da Cofins/Importação e do PIS/Importação – na aquisição de software de prateleira, se transferido ao adquirente por meio eletrônico (download).

No entender da Receita não há uso de “suporte físico”, então o fisco não vê razão para tal cobrança de imposto e contribuições sociais. O fisco segue essa orientação baseado no “Acordo de Valoração Aduaneira” aprovado em 1995 pelo “Comitê de Valoração Aduaneira”, que regulamentou o Decreto Legislativo n.º 30, de 1994 e posteriormente seguiu o que estava previsto pela Lei n.º 10.865, de 2004 (artigo 7.º – inciso I) e o Decreto n.º 6.759, de 2009 (artigo 81).

Ou seja: não é ilegal comprar um game digital e baixar ele. O que o Moacyr e os lojistas deveriam fazer é conversar entre si e diminuir os lucros que os lojistas tem com a venda de jogos. E mesmo que os impostos sobre mídia física diminuíssem, acho difícil vermos alguma diferença imediata, pois muitos deles podem manter o mesmo preço, aumentando o lucro. E depois reclamam das importações individuais das pessoas, que podem incidir tributação na alfândega.

Quanto a regulamentação, caso isso ocorra, novamente os prejudicados serão nós, os jogadores. O imposto virá incidido no preço do produto e nós teremos de pagar a conta. No caso do Steam, é uma incógnita a reação deles caso isso acontecesse. Eu penso que a Valve pode eliminar o Brasil da lista de países que acessam o site normalmente (e ainda assim hoje tem muitas restrições), causando mais transtornos. Teríamos de usar proxies, uma tarefa mais complexa e custosa do ponto de vista da demora em fazer um download legítimo (e de passar dados de cartão de crédito pelos sites…). Muitos podem acabar indo pra pirataria, por não ter mais a “melhor opção de loja de games”, que sempre faz descontos arrasadores.

Ou partir pra compra de games físicos, atendendo aos interesses dos lojistas. Mas a maioria dos games nem são vendidos via mídia física, e perderíamos acesso fácil (e de maneira correta) a muitos jogos inovadores que aparecem primeiramente no PC e que são vendidos apenas via download.

No caso das lojas digitais que já estão funcionando oficialmente aqui no Brasil, teremos games mais caros. Se cada estado tributar da sua maneira, bem provável que aconteça o mesmo que acontece nos EUA e que a gente incentiva quanto a compras na PSN no exterior: recomendar os estados que não incidem imposto na venda de games digitais, como a Alaska. Apesar de ser uma taxa pequena, nem sempre a gente tem a grana necessária para comprar aquele game. 1 dólar de diferença é quase nada, mas para quem tem um cartão de 20 dólares para gastar no mês, pode fazer sim uma enorme diferença numa compra de $19.99.

É uma questão complicada: se a gente apoia as mutretas falam que a gente quer sonegar imposto, se a gente apoia isso vai contra o nosso próprio bolso. E vindo do Governo Brasileiro, mais fácil criar mais alíquotas tributárias novas do que diminuir taxas de juros e impostos de algo já existente. O Moacyr deveria tentar ajudar na redução da carga tributária dos games existentes e das empresas desenvolvedoras. Aí veríamos games mais baratos e os lojistas poderiam oferecer incentivos a mais para comprar fisicamente um game. O download hoje se tornou a opção mais barata por conta justamente dos impostos altos dos jogos de caixinha e da comodidade. E já pagamos imposto de IOF pra cada compra de cartão de crédito, nacional ou não.

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