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Receita Federal e Correios vão automatizar (ainda mais) a cobrança de tributos em compras do exterior

Agência da Receita Federal de Sousa - PB

Hora de preparar o seu bolso ou partir de vez pras compras 100% digitais de games. Segundo o Estadão (via Tecnoblog), em setembro a Receita Federal e os Correios iniciarão testes de um sistema que “automatizará o controle de pacotes que chegam de outros países e, consequentemente, a cobrança de tributos”, com implementação prevista para janeiro de 2015. Como as compras do exterior estão crescendo bastante (“pulando de 1,2 milhão por mês no início de 2013 para 1,7 milhão de pacotes atualmente”) e muita gente compra em sites com preços competitivos (alô DealExtreme!), a Receita Federal não tem estrutura e não tem muitos fiscais para checar tudo isso nos setores alfandegários. Hoje eles pegam uma parte dos produtos por amostragem e caso seja taxado, o consumidor recebe em casa uma correspondência para retirar a encomenda em uma agência dos Correios na mesma cidade, pagando os impostos ou questionando o valor se ele não concordar com o valor total de impostos. Só que a maioria acaba pagando o imposto pra não perder o produto, como eu fiz com o God of War HD Collection, quando veio R$ 75 de impostos na época (isso para um game de US$ 40).

A tributação mais clássica hoje cita os 60% de imposto de importação e tem o ICMS, que é um imposto estadual, fora outros tributos que podem ser cobrados (na época veio cobrança de DAE: Documento de Arrecadação Estadual) e para conseguir taxar quase tudo, este novo sistema da Receita saberá o valor de cada encomenda a partir do momento que a venda é efetuada pela loja.

Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios. “A partir da compra, o site repassa antecipadamente as informações para a Receita”, informou.
Os dados, explicou ele, podem ser fornecidos tanto pelo exportador quanto pelo operador logístico – no caso, o correio do país de onde a mercadoria vem. Existe uma legislação internacional que prevê a troca de informações entre os serviços postais.
“Temos a possibilidade de, a partir da informação, fazer a parte da tributação”, explicou Souza. “E fazer uma interação com o cliente via internet.” A ideia é permitir que ele pague os tributos via internet e receba o bem em casa, em vez de ter de buscá-lo nos Correios.

Eles também farão filtros “para detectar as mercadorias que exigirão mais atenção dos fiscais”, como compras subfaturadas, com valores declarados abaixo do valor real do produto. Dos produtos que não são taxados, temos livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50,00.

Como tem muitos sites que fazem essa estratégia de declarar valores menores, o consumidor poderá ter problemas no futuro próximo, mas sabemos muito bem que muitos sites poderão se adequar a essa nova estratégia do Governo Federal, para burlar a legislação tributária e não perder clientes. Ou você faria novas compras em um site quando você ver que tudo que você compra lá está sendo taxado? Depois da minha primeira experiência na Play-Asia, eu dei uma desanimada em fazer compras por lá, fora que como os jogos dos consoles atuais estão saindo também com versões digitais, o digital está sendo a opção mais cômoda, rápida e com poucos impostos (no caso as taxas de cartões de crédito). Não pensei 2 vezes em comprar o Dark Souls II na pré-venda pela PSN Store, e certamente quem é PC Gamer já usa essa estratégia há muito tempo com o Steam. E com esse novo sistema da Receita, certamente o Governo arrecadará mais impostos e eles querem que os brasileiros comprem mais produtos nacionais, coibrindo um pouco o consumo de produtos no exterior (e arrecadando mais impostos com as compras brasileiras). Só que ainda acho que a Receita Federal e o Governo não entendem direito as coisas: se a gente compra um game de fora do Brasil via importação direta, é porquê eles cobram impostos demais dos varejistas nacionais! Querem ter mais arrecadação de tributos? Baixem essas tarifas. Os consumidores nacionais e o varejistas nacionais ficarão felizes se isso acontecer no futuro, pois é bem melhor pagar um jogo com preço justo, do que pagar uma fortuna e desanimar em comprar jogos aqui no Brasil (principalmente quando os importadores inventam de vender jogos por 250 reais alegando impostos, né Warner?).

[Foto via Wikipédia]

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