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Receita Federal fecha o cerco em viagens internacionais

Saguão - Aeroporto de Brasília - Brasil

Em uma reportagem do site do jornal O Globo, a Receita Federal está implantando um novo sistema para facilitar a cobrança de tributos dos passageiros que fazem viagens pro exterior para fazer compras. Segundo a matéria, “a ideia é que, na chegada de cada voo, os fiscais da aduana já tenham em mãos não apenas o nome de cada passageiro, mas também a profissão, lugares que visitou nos últimos meses e quantas vezes”. Aí eles conseguem ter chances maiores de identificar passageiros que fizeram compras acima do limite permitido, de 500 dólares por pessoa com produtos que estão na bagagem.
Ou seja: aos poucos o Governo está fechando mais o cerco dos consumidores que fazem compras no exterior. Algumas semanas atrás os Correios anunciaram que estão implantando um sistema que “conversa” com os serviços de entrega do exterior, para facilitar também na cobrança de tributos, que estão entre os maiores do mundo para certos produtos, como videogames. Acaba sendo mais uma invasão de privacidade, já que, para o tributarista Ives Gandra Martins, “uma vez que o Fisco vai solicitar informações que fogem de sua competência. Ele avalia que o acompanhamento dos dados de viagem caberia à Polícia Federal”, sendo um caminho irreversível, pois o Fisco agora tem acesso ao sigilo bancário sem precisar de ordem judicial, e isso chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal, mas a ação nunca foi julgada.
A reportagem completa você pode ver aqui no site do Globo, que também comentou que Governo arrecadou mais dinheiro do que nos anos anteriores com os passageiros “não declarantes” (que não declaram, mas são parados pela fiscalização), arrecadando R$ 129,6 milhões de reais este ano em comparação com o último semestre de 2013, tendo uma arrecadação de R$ 49,2 milhões. Em média 130 passageiros por voo passam pela fiscalização de produtos. Por termos muitos brasileiros que fazem viagens regulares no exterior justamente para fazer compras, o Governo quer apertar o cerco para ter uma arrecadação maior. E dependendo dos produtos que eles trazem (como celulares high-end que tem pouco volume, perfumes de grifes, roupas e jogos de videogame) então ficará mais difícil escapar da fiscalização. E é aquele negócio: a maioria não gosta de pagar impostos, e se eles fossem menores, não teria tanta gente comprando muitos produtos em viagens internacionais, e muita gente faz isso de profissão, vendendo produtos em sites, lojas de e-commerce e sites de vendas como o Mercado Livre e similares.
[Foto do Aeroporto Internacional de Brasília]

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